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SINASEFE-SEÇÃO SÃO PAULO

TODO APOIO À GREVE DOS PETROLEIROS

14.02.2020

 Os petroleiros estão demonstrando de forma corajosa, na prática, que não há outra forma de impor limites às ações do governo Bolsonaro que não seja a unidade e a luta dos trabalhadores, trabalhadoras e de todos aqueles que estão sob a sua mira. Sem esses enfrentamentos, que inclusive podem gerar reações em outras categorias e setores que estão sob fortes ataques, será impossível evitar que Bolsonaro consolide o seu projeto autoritário.

 

O Sinasefe Nacional protocolou na tarde de ontem (13/02), junto ao gabinete do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), uma moção em apoio à greve nacional dos petroleiros.

 

Confira abaixo a íntegra do texto enviado pelo SINASEFE:

 

Moção de Apoio à Greve dos Petroleiros

 

Nós, do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), vimos a este Tribunal declarar apoio à greve dos trabalhadores da Petrobras e expressar a nossa profunda contrariedade com os desdobramentos da decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que retira da turma da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TST o poder de julgar o dissídio de greve dos petroleiros conforme o mesmo entendimento dessa turma em julgamento anterior, envolvendo a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) e os representantes dos trabalhadores.

 

Vivemos tempos sombrios de ataques aos direitos históricos e à democracia brasileira. Neste momento os petroleiros estão em greve defendendo mais de mil postos de trabalho na subsidiária Araucária Nitrogenados S.A. Está em jogo o emprego, os direitos e a soberania nacional diante de um plano de ataques e privatizações numa empresa pública.

 

Entretanto, esta moção quer trazer à tona a luta por um direito democrático: o direito de greve. Nenhuma democracia sobrevive sem o direito de greve. Nos causa espanto as recentes decisões do TST, que atentam contra o já limitado direito de greve. Dentre outras determinações, restou estabelecido o patamar mínimo de 90% das atividades, a realização do bloqueio das contas dos sindicatos e a suspensão do repasse mensal às entidades sindicais.

 

Ainda, as decisões permitiram a contratação de trabalhadores temporários durante o período de paralisação, se não observado o patamar de 90%.

 

A Petrobras tem adotado práticas antissindicais enviando cartas às residências dos trabalhadores, coagindo-os para que encerrem o movimento grevista e voltem imediatamente ao trabalho. Não aceitaremos perseguições e nenhum tipo de coação contra os petroleiros.

 

Manifestamo-nos, portanto, em solidariedade aos Excelentíssimos Ministros do TST, ao mesmo tempo em que esperamos desse Tribunal um julgamento baseado nas provas dos fatos e no direito ao contraditório, livres da pressão da decisão monocrática do Excelentíssimo Ministro do STF Dias Toffoli, confiantes de que o resultado desse julgamento fortalecerá a nossa democracia e o exercício do direito constitucional de greve.

 

Brasília-DF, 13 de fevereiro de 2020
SINASEFE NACIONAL

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