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SINASEFE-SEÇÃO SÃO PAULO

BOM FINAL DE ANO, QUE VENHA 2020!

21.12.2019

 

Falta pouco para completarmos um ano do governo Jair Bolsonaro. Em 2019, enfrentamos um período muito grave para os trabalhadores, a juventude e o conjunto dos explorados e oprimidos. 

 

Não restam dúvidas que está a frente do Palácio do Planalto um projeto de extrema direita que ameaça a democracia, a soberania nacional, o meio ambiente e os direitos trabalhistas. A prioridade dos movimentos sociais e da esquerda deve ser interromper imediatamente a aplicação deste projeto nocivo.

 

Neste final de ano, o Sinasefe-SP destaca alguns temas que foram centrais para os trabalhadores do Instituto Federal e que dimensionam o momento político do país:  

 

1) Contrarreforma da Previdência:

 

Com a falsa alegação de déficit nas contas da Previdência, o governo realizou uma reforma que reduz benefícios, aumenta idade mínima e tempo de contribuição, e muda as regras para pensões. Para os servidores federais, houve verdadeiro confisco salarial, com aumento da alíquota de 11% para até 14%, a depender da faixa salarial. 

 

2) Educação: entre cortes, privatizações e censura:

 

Desde a primeira semana de governo, a área da educação foi um dos principais alvos de Bolsonaro e de sua equipe ministerial. Além da perseguição a uma suposta “ideologia de gênero”, o anúncio do corte de 30% no orçamento das universidades e institutos federais foram estopim de atos massivos e da primeira greve nacional contra o governo.

 

O Ministério da Educação apresentou o programa Future-se, que significa a privatização das instituições federais, além de avançar na militarização do ensino básico e extinguir importantes instrumentos de desenvolvimento tecnológico e científico, cortando bolsas de estudo.

 

3) Funcionalismo Público: Plano Mais Brasil e Reforma Administrativa

 

Chamado pela oposição de Pacote das Desigualdades de Guedes, com três projetos de emenda constitucional compõem o Plano Mais Brasil: PEC do Pacto Federativo, que poderá levar à extinção de pequenos municípios e unificação do piso dos gastos com Saúde e Educação; PEC Emergencial, que prevê a redução da jornada de trabalho dos servidores em até 25%, com redução salarial proporcional; e PEC dos Fundos Públicos, que extingue a maior parte dos fundos públicos, cujos recursos serão desviados para o pagamento de juros da dívida.

 

A já anunciada reforma administrativa, que deverá ser enviada ao Congresso em 2020, prevê o fim da estabilidade do funcionalismo. A estabilidade é uma garantia de qualidade do serviço público, pois evita demissões políticas. Sem ela, a corrupção tende a aumentar, pois os servidores ficarão vulneráveis às pressões de dirigentes corruptos de órgãos públicos.

 

Evidentemente, esses aspectos não esgotam os ataques enfrentados e os que estão no horizonte. Nos despedimos de 2019 com uma certeza para 2020: somente a classe trabalhadora está em condição de resistir. A GREVE DO SETOR PÚBLICO já está marcada para março de 2020. É preciso construir um movimento forte, que de fato aponte a saída da crise. Isso requer diálogo com a base do funcionalismo e com a população sobre a necessidade de derrotar essas medidas. A greve só será vitoriosa com ampla unidade na luta! 

 

Serão dias intensos os que teremos em 2020. Pois que assim o sejam. Estaremos juntos em todas as lutas!

 

Gestão Unidade, Resistência e Luta

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