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REFORMA ADMINISTRATIVA: SERVIÇO PÚBLICO NA MIRA DO GOVERNO BOLSONARO

04.11.2019

 

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro devem ir ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 5, para entregar o pacote de medidas pós reforma da Previdência, o chamado Plano Guedes. O pacote envolve quatro Propostas de Emenda à Constituição (PECs), entre elas a reforma administrativa e o pacto federativo, e um projeto de lei sobre as privatizações.


Estabilidade de servidores

 

Na reforma administrativa, que deve começar a tramitar pela Câmara, o governo irá tirar a estabilidade de novos servidores públicos. Para entrar no funcionalismo, será preciso prestar concurso, ter títulos e até mesmo comprovar experiência em alguns casos. A estabilidade na carreira só viria após um prazo de dez anos, entre o chamado trainee e o estágio probatório.

 

O Trainee, como a equipe econômica vem chamando o programa, seria um período de três anos após o ingresso no serviço público. Para ser efetivado, o funcionário vai depender de seu desempenho e da existência de vaga na sua função. Sempre haverá mais trainees que vagas. Caso não consiga se encaixar, seja por desempenho ou falta de vagas, será exonerado.

 

Depois, haverá o estágio probatório. Esse período já existe atualmente, mas é de três anos. A reforma administrativa propõe elevar para sete anos e esse prazo só será previsto nas carreiras com estabilidade A proposta não define quais carreiras serão estáveis, mas a expectativa é que sejam áreas restritas, como auditores fiscais, diplomatas, policiais federais e fiscais do trabalho. Para servidores sem estabilidade, gestor direto vai poder demitir quando for preciso cortar gastos, como em caso de restrição orçamentária.

 

Haverá também a instituição do servidor temporário. Baseado no que já existe no Exército, a modalidade servirá para contratação em grande escala, mediante prestação de concurso. O modelo de servidor comissionado também continua: sem estabilidade e empossados mediante indicação política.

 

SAIBA MAIS: Servidores públicos serão a bola da vez de Bolsonaro

https://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunas/servidores-publicos-serao-a-bola-da-vez-de-bolsonaro/


 

 

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