Nota Preliminar do CONSUP-IFSP sobre o programa Future-se

No dia 17 de julho de 2019, o Ministério da Educação (MEC) divulgou uma proposta denominada “Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras –Future-se” que almeja transformar o modelo de Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) desenvolvido no país.

Para fomentar as discussões e esclarecimentos sobre o programa Future-se dentro do  Instituto  Federal  de  Educação,  Ciência  e  Tecnologia  de  São  Paulo  (IFSP),  o  Conselho Superior (CONSUP),criou,  na  sua  reunião  ordinária  de  6  de  agosto  de  2019,  Comissão formada por membros desse colegiado.

Após   reuniões,   discussões   e   esclarecimentos   em   determinados   câmpus   e   a manifestação de outras unidades, esta Comissão divulga a presente Nota Preliminar sobre o documento do Future-se aos membros do CONSUP e comunidade do IFSP:

a) Desconsiderando  princípios  da  gestão  participativa  e  democrática  (Constituição  de 1988  e LDBEN/1996),  o  programa  Future-se  não  contou  com  a  efetiva contribuição dos Institutos e Universidades federais, associações dos trabalhadores da Educação e organizações estudantis na sua construção inicial. Além disso, o tempo estipulado pelo  MEC  para  as  contribuições,  por  meio de  Consulta  Pública,  mostrou-se  curto diante da amplitude da proposta.

b) O  texto  do  Future-se  é  confuso  e  evasivo,  não  explica,  entre  outras  coisas,  quais Organizações Sociais (OS) poderão se inscrever no programa; que tipo de punição as  IFES  sofrerão caso  decidam  se  desligar  do  programa;  e  qual  a  amplitude  de atuação das OSnos Institutos e Universidades federais. 

c) O documento não apresenta garantias orçamentárias para o bom funcionamento da Instituição caso esta delibere não participar do programa.

d) O   não   detalhamento   e   regramento   para   a   composição   do   Comitê   Gestor, responsável pela  administração  e  deliberações  do  programa  Future-se,  sugesta incerteza sobre o papel desse Comitê no funcionamento das IFES. 

e) Não há garantia, na proposta do Future-se, de que o orçamento atual das IFES não será diminuído.

f) Atualmente há legislação que viabiliza a concretização da maioria das propostas do Future-se  (ex. Lei  do  Bem  e  Marco  Legal  da  Ciência,  Tecnologia  e  Inovação), tornando-se desnecessária a aprovação do programa.

Diante  dessas  e  outras  questões,  e  levando-se  em  conta  a  resposta  inicial  da comunidade às discussões já realizadas em diversos câmpus do IFSP, a Comissão indica a não adesão ao programa Future-se e postula o apoio dos demais integrantes do CONSUP.

Os membros do Conselho Superior compreendem que a representação institucional descolada  da sua  comunidade  acadêmica  é  improcedente,  isto  é,  perde  a  razão  de  ser. Dessa forma, qualquer decisão que interfira na estrutura do IFSP necessita estar calcada na perspectiva da nossa comunidade e, por isso, os conselheiros solicitam manifestações dos 36   câmpus   e   câmpus  avançados   sobre   o   programa   Future-se   e   que   estas   sejam encaminhadas ao CONSUP, pois subsidiarão qualquer decisão deste Conselho.

São Paulo, 3 de setembro de 2019.
Conselho Superior do IFSP

[Nota aprovada na reunião de 3 de setembro de 2019]

BAIXE AQUI O DOCUMENTO EM PDF