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SINASEFE-SEÇÃO SÃO PAULO

Não aceitaremos censura! Grupo de professores vence ação judicial contra o governador João Doria

16.09.2019

Os políticos conservadores não estão poupando esforços numa verdadeira cruzada contra a produção de conhecimento, arte e cultura. Na mesma semana que o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (REP), ocupou as manchetes ao determinar o recolhimento de uma história em quadrinhos na Bienal do Livro por considerar um beijo entre dois personagens homens "conteúdo impróprio", o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), resolveu não ficar para trás e exigiu a retirada de apostilas oficiais de Ciências distribuídas a alunos da 8ª série da rede estadual porque elas continham uma página intitulada “A diversidade de manifestações e expressões da identidade humana”.

 

 No entanto, ambos governantes foram derrotados em suas investidas autoritárias. Na Bienal carioca, editoras, ativistas e influenciadores digitais organizaram um verdadeiro levante contra a censura. Em São Paulo, um coletivo formado por professores e pesquisadores de universidades públicas venceu uma ação popular contra o governador. 

 

Conversamos com uma das autoras da ação, a socióloga Ana Paula de Oliveira Corti, professora do IFSP e filiada ao Sinasefe-SP, que expôs os argumentos utilizados para vencer João Doria na justiça. Do IFSP, o Professor Leonardo Crochi, da área de Física, também assinou o processo. 

 

"A ação pública partiu do entendimento que o governador violou a Constituição, a legislação educacional, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o próprio Currículo Paulista com base apenas em uma visão ideológica sobre o tema", declarou Ana Corti. 

 

 

Confira as declarações da professora Ana Corti sobre os principais temas que envolveram a polêmica:

 

Argumentos Falsos

 

Ana Corti: "Nós entendemos que a ação do governador estava baseada no falseamento de argumentos sobre os conteúdos das apostilas que tratam sobre diversidade de gênero e diversidade sexual, alegando que o conteúdo estaria em desacordo com a base nacional curricular ou com o currículo paulista. Isso não é verdade. O currículo paulista estabelece, inclusive como conteúdo para oitavo ano, que é exatamente o ano para o qual se dirige a apostila em questão, uma habilidade que é baseada no reconhecimento da sexualidade humana na sua integralidade, na seleção de argumentos que evidenciam as dimensões biológicas, socioculturais, afetivas e éticas, que valorizem o respeito à diversidade, de manifestações e valorizem as diversas expressões da identidade humana e o combate ao preconceito e a discriminação."

 

Liberdade de Aprender e de Ensinar 

 

Ana Corti: "A ação do governador desrespeitou a liberdade de aprender e de ensinar e o princípio da autonomia docente. As nossas normativas estabelecem o pluralismo pedagógico como princípio orientador da educação nacional e há jurisprudência no Supremo Tribunal Federal demonstrando que essa questão da autonomia docente, do contato com visões plurais dentro da escola, é um fundamento importante para garantir um processo educacional livre, que possa ter espaço para o diálogo, para o debate e para a reflexão contínua e permanente a respeito da própria produção do conhecimento.

 

Por fim, nós professores nos preocupamos com as condições mínimas exigidas para o exercício do nosso próprio trabalho, que é um trabalho mediado pela necessidade do acesso livre, direto e irrestrito ao conhecimento e do mesmo modo, nos preocupamos também com o direito dos estudantes de aprendizagem e educação." 

 

Lesão ao Patrimônio Público 

 

Ana Corti: "Além disso, a ação pública considerou que houve lesão ao patrimônio público e ao erário, uma vez que o caderno foi distribuído a todos os alunos da rede pública (cerca de 330 mil apostilas), com evidente custos aos cofres estaduais, após regular aprovação dos órgãos estatais responsáveis. A atitude do governador feriu também os princípios da moralidade administrativa. O interesse público tem que prevalecer sobre os interesses privados."

 

Autoritarismo e Censura

 

Ana Corti: "Não cabe ao governador produzir o currículo com base em sua própria ideologia, essa é uma tarefa que a lei atribui aos profissionais da educação, seguindo as diretrizes curriculares aprovadas nas instâncias competentes.Esse ato de censura inaugura um caminho arriscado de cercear o direito ao conhecimento e que nós temos que lutar contra essas tendências conservadoras e obscurantistas ou até mesmo de oportunismos políticos que tentam tomar carona em pautas que podem ter apelo popular."

 

Acesse a ação popular na íntegra e saiba mais sobre o coletivo Repu no site: repu.com.br
 

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