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Militarização das escolas não é solução para os problemas da Educação Pública no Brasil

18.07.2019

Alunos entram no CED 01, em Brasília, onde foi implementado o modelo cívico-militar  Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

 

Apresentado na última quinta-feira (11/07) o “Compromisso Nacional pela Educação Básica” traça objetivos que o Ministério da Educação (MEC), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) se propõem cumprir na Educação Básica até 2022. A prioridade é a implementação de 108 escolas cívico-militares neste período. 

 

Embora o anúncio não tenha causado surpresa, afinal trata-se de uma promessa de campanha de Bolsonaro, é necessário debater com profundidade os impactos da decisão de priorizar escolas cívico-militares no Brasil. Após sete meses do governo e uma dança de cadeiras que resultou em diversas trocas de cargos e demissões, essa é a primeira vez que o MEC apresenta um plano de ações para nortear os rumos da Educação no país. 

 

O que são escolas cívico-militares?

 

Diferente dos Colégios Militares, o modelo cívico-militar busca fazer uma gestão compartilhada entre a Secretaria de Educação e a de Segurança Pública. Mas, não existe uma regra geral de como isso funcionaria. Em Goiás, o diretor escolar é um policial militar e, abaixo dele, há um coordenador pedagógico. Já nas recém-implementadas unidades do Distrito Federal, as escolas têm dois diretores sendo um militar e um civil. Os regimentos das escolas também podem ser diferentes. No caso de Goiás, quem o escreveu foi o Comando de Ensino da PM e, após a sua finalização, o texto foi aprovado pelo Conselho Estadual de Educação. No Distrito Federal ainda não há um regimento oficial.

 

Sobre a questão disciplinar, guardadas as diferenças entre as escolas, existem padrões comuns a todas. O principal deles é a divisão em que os militares ficam responsáveis pelas áreas administrativa, patrimonial e disciplinar e o corpo docente se responsabiliza pela área pedagógica, o que também é questionado por especialistas, uma vez que não há como separar a disciplina da parte pedagógica.

 

Acesse aqui a apresentação completa em PowerPoint:

http://portal.mec.gov.br/images/11.07.2019_PPT-Cafe-da-manha-EB-converted.pdf

 

 

O título da apresentação “Compromisso Nacional pela Educação Básica” poderia ser substituído por "Compromisso Nacional pela Privatização da Educação"

 

Além da eficácia questionável deste modelo apresentado em Power Point pelo ministro Weintraub, a ideia de que os graves problemas da educação no país serão resolvidos exclusivamente com a imposição da disciplina militar no ambiente escolar não passa de uma solução simplista para uma realidade complexa.

 

Os slides apresentados que prometem "tirar o Brasil das piores posições nos rankings e combater o lixo marxista que se instalou nas instituições de ensino” não passam da tentativa de criar um “espantalho”, ou seja, agradar setores conservadores simpáticos aos militares e confundir a população para desviar a atenção em relação ao verdadeiro objetivo do governo: avançar nas medidas de privatização e cortes de verbas. 

 

O projeto apresentado não cita ou muito menos se propõe a cumprir o que já está previsto em lei por meio do Plano Nacional de Educação (PNE), ignorando a legislação e as reais necessidades para a área. O PNE completou cinco anos e, na maioria das 20 metas, observa-se atrasos, evolução insuficiente e risco de descumprimento. Apenas uma foi cumprida, a que estabelece que pelo menos 75% dos professores da Educação Superior sejam mestres e 35%, doutores. São necessários mais recursos para universalização e qualidade na Educação Básica, mas a única menção ao PNE por parte do ministro foi de que a sua meta de financiamento precisa ser revista.

 

Os gráficos que fazem a comparação dos “gastos na Educação” no Brasil com “média de países desenvolvidos” são amparados em argumentos frágeis que desconsideram a profunda desigualdade social no país, que também se expressa no direito ao acesso e permanência na vida acadêmica em todos os níveis. A própria utilização da palavra “gasto” no lugar de “investimento” diz muito sobre a concepção que guia as ações do governo Bolsonaro neste tema. Não é a toa que o projeto sequer prevê aumento de verbas.

 

Ao não contemplar problemas anteriores comuns a outros estabelecimentos de ensino público, o modelo militar proposto pelo governo também pode criar dúvidas quanto ao argumento de que esse tipo de ensino consiga maiores êxitos nos vestibulares. Na prática, os dados apresentados também são questionáveis. Reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, com base nos resultados do Enem 2017, mostra que os Institutos Federais têm resultados melhores que os das escolas militarizadas, sem apresentar a mesma rigidez nos métodos.

 

No entanto, o destaque nos testes padronizados de mensuração de aprendizagem alcançados por instituições federais ou militares mascaram todo um modelo que, na verdade, é excludente, ao não contemplar a totalidade de estudantes. Ambos fazem algum tipo de seleção, seja ela por meio de provas, sorteios ou pela forma com que vão lidando com alunos que não conseguem se adaptar ao nível exigido, muitas vezes os reprovando ou expulsando.

 

A questão da indisciplina e violência no ambiente escolar também foi enfatizada pelo ministro, e é necessário reconhecer que o tema aflige trabalhadores em educação de norte a sul do país, mas a solução para estes problemas exige medidas mais profundas, em questões estruturais (laboratórios, equipamentos pedagógicos adequados às necessidades das escolas), redução do número de estudantes por turma, valorização dos trabalhadores em educação e a construção de um ambiente democrático para os estudantes. É fundamental destacar que também que o modelo proposto pressupõe um desvio de função para os militares, uma vez que não são profissionais especialistas em Educação. 

 

O governo Bolsonaro elegeu os educadores como inimigos a serem combatidos. O projeto "Escola Sem Partido" e a campanha sistemática de desmoralização de professores e professoras, chamados de doutrinadores a serviço do “marxismo cultural”  e o combate a inexistente "ideologia de gênero” pautaram o governo desde o primeiro dia da posse. 

 

A militarização é um aceno a um modelo educacional pautado em uma visão muito mais autoritária que democrática, o que é prejudicial para o processo de ensino-aprendizagem. É necessário construir um amplo e unitário movimento em defesa da Educação Pública. Não é demais lembrar que quem mais precisa são os filhos e filhas da classe trabalhadora e das camadas mais empobrecidas da população. Vamos lutar pelo direito democrático da nossa juventude a uma escola pública, gratuita, laica e de qualidade, pois para os detentores e defensores do capital a educação não passa de uma mercadoria ou fonte de manutenção de seus lucros. 


 

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