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SINASEFE-SEÇÃO SÃO PAULO

NÃO VAMOS RECUAR!

20.05.2019

Em retaliação às grandes manifestações que aconteceram no último dia 15, o Governo Bolsonaro - através do Ministério do Planejamento - descumpriu a decisão judicial (tutela de urgência) favorável ao SINASEFE sobre os descontos das mensalidades sindicais – o qual a MPV 873/2019 tenta (ignorando a Constituição!) retirar dos sindicatos.

 

Corrida contra o tempo: Temos até às 18 horas de hoje (20 de maio) para reverter essa situação, do contrário ficaremos sem arrecadação no mês de junho, mês da Greve Geral agendada pelas Centrais Sindicais e movimentos sociais para derrotar a Reforma da Previdência.

 

 Não vamos nos intimidar! Confira as orientações jurídicas sobre o tema. 


Consignação de maio: orientação às seções

 

Os sindicalizados do SINASEFE foram surpreendidos no último sábado (18/05) ao verem que nas prévias dos seus contracheques não constavam os descontos das mensalidades sindicais – o qual a MPV 873/2019 tenta (ignorando a Constituição!) retirar dos sindicatos, mas o SINASEFE manteve seu direito devido decisão judicial favorável (tutela de urgência) concedida em 4 de abril.

 

Para este momento, a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE, que acompanha a situação desde sábado, orienta as seções sindicais a:

 

- Procurar obter diversas prévias de contracheques sem o lançamento da mensalidade sindical e enviar para valmir@wagner.adv.br – a AJN irá peticionar ainda hoje (20/05) no processo judicial, informando o descumprimento da decisão, requerendo penalidade de multa e requerendo comprovação do atendimento da ordem judicial.

 

- Entrar em contato com a BisaWeb (81 3312-7070), se possível ainda na manhã de hoje, para confirmação da não consignação, das providências que adotarão junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e das informações sobre o ocorrido.

 

Por fim, a AJN comunica que irá, ainda hoje, no Serpro e no Ministério da Economia para verificar o que aconteceu e requerer o cumprimento da decisão judicial concedida em favor do SINASEFE.

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