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A reforma do ensino médio chegou a educação técnica: Minuta do CNE propõe adequação dos cursos técnicos de nível médio à Lei 13.415/2017

22.02.2019

 

Desde meados de 2016, a educação brasileira sofre reveses que, no limite, representam a interrupção de experiências em desenvolvimento e o retorno a modelos mal sucedidos do passado recente (Leis 5.692/1971 e 2.208/1997).

 

Em setembro de 2016, o governo federal publicou a Medida Provisória n. 746 que reconfigurou, de cima para baixo, o ensino médio. Com a justificativa de que a escola média não atraía os estudantes e que tanto a rigidez, quanto o número de disciplinas eram os responsáveis pela evasão e desinteresse dos educandos dessa etapa de ensino, o Congresso Nacional aprovou a Lei n. 13.415 de 16 de fevereiro 2017, caracterizada pela flexibilidade curricular e esvaziamento dos conteúdos.

 

Porém, o conjunto de conhecimentos básicos não havia sido definido e, nesse ínterim, apressou-se a corrida para a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Todavia, a consolidação da Lei e da BNCC não foram plenas, pois o Conselho Nacional de Educação (CNE) precisava aprovar novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN’s) do Ensino Médio (final de 2018) que fossem balizadas pelos documentos.

 

A nova diretriz para o ensino médio homologada pelo CNE chama a atenção pela parca referência aos cursos técnicos de nível médio, criando-se uma incógnita para muitos profissionais, estudantes, pais, pesquisadores e movimentos educacionais. Nos últimos dias, esse mistério foi revelado com a divulgação da Minuta que “Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica”, destaque para a possível adequação dos cursos técnicos integrados ao ensino médio que terão, caso esse documento seja aprovado, que adotar as orientações da Reforma do Ensino Médio (13.415/2017) e limitar a sua carga da Formação Geral a 1.800 horas:

 

§ 1º Os cursos de educação profissional técnica de nível médio, na forma articulada com o ensino médio, integrada com o ensino médio, ou com este concomitante em instituições e redes de ensino distintas com projeto pedagógico unificado, têm cargas horárias totais de, no mínimo, 3.000 horas, garantindo-se carga horária máxima de 1.800 horas para a BNCC.

 

Diante da urgência do tema e a real possibilidade de desconstrução da experiência educacional desenvolvida nos Institutos Federais, o SINASEFE-SP publiciza essa Minuta, com destaque para a PróReitoria de Ensino (PRE), promova um amplo debate com os servidores, estudantes e comunidade.

 

BAIXE AQUI O DOCUMENTO COMPLETO

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