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NOTA PÚBLICA | JORNADA FLEXIBILIZADA DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS: REITORIA DO IFSP SINALIZA QUE CUMPRIRÁ ORDENS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE.

24.08.2018

 

A Reitoria do Instituto Federal de São Pualo respondeu o ofício enviado pelo Sinsefe-SP, que comunicava que diante da iminente restrição de alguns setores para cumprimento da jornada flexibilizada de 30 horas, prevista em lei, e da falta de informação em relação ao assunto, os técnicos-administrativos formaram uma comissão e exigiam uma reunião em caráter de urgência.

A reunião foi realizada dia 20 de agosto, segunda-feira. Representando os servidores estiveram presentes: Yuri Ribeiro Moleiro (Câmpus Votuporanga);Maíra Ferreira Martins (Câmpus Caraguatatuba); Henrique Milanello (Câmpus Campinas); Nivaldo Cesáreo (Campus São Paulo) e João Campinho (Coodernação Funcional).

 

 A dificuldade que a Reitoria impõe ao disponibilizar os documentos que norteam a mudança não condiz com uma gestão transparente e democrática. Nenhum documento exposto até o momento oferece clareza sobre o conteúdo das alterações propostas, bem como o Relatório da CGU não foi disponibilizado na íntegra, apenas trechos editados. 

Ainda assim, o professor Eduardo Modena, atualmente reitor do IFSP, sinalizou que a recomendação pela revisão dos processos de flexibilização da jornada, encaminhada pelos órgãos de controle, será cumprida.

A CISTA, também representada na reunião, anunciou que realizará um estudo para iniciar o processo da alteração da jornada flexibilizada no IFSP.

Diante deste quadro, não há dúvidas quanto à necessidade e importância de uma forte mobilização dos servidores. Apesar das pressões dos órgãos de controle, o Sinasefe-SP não dá essa batalha como perdida, pois entendemos que a manutenção das 30 horas é um direito amparado em lei.

O sindicato, inclusive, encomendou uma análise técnica quanto ao tema. Segundo a análise jurídica assinada pelo escritório Makiuti & Saad Advogados, "o benefício da jornada de trabalho de 30 horas, por se tratar de importante instituto trazido pela legislação do Decreto nº 1.590/95, não pode ser interrompido por simples análise ilegal e autoritária dos órgãos executivos fiscalizadores, devendo a Administração e seus servidores lutarem pela sua continuidade".

Nos próximos dias, articularemos junto com o Sinasefe Nacional uma campanha em defesa da jornada flexibilizada. Dentro dessa articulação faremos uma nova reunião com a Reitoria, agora com a presença da Direção Nacional do Sinasefe e também da assessoria jurídica do nosso sindicato nacional. 

Além disso, convocaremos uma nova Assembleia Geral para debater a questão e encaminharmos a mobilização sobre o tema.

Fique atento às notícias do Sinasefe-SP! Busque a coordenação de base do seu campus para dialogar e mobilizar!

 

BAIXE AQUI A NOTA NA ÍNTEGRA PARA IMPRESSÃO

 

 

 

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