VISITE TAMBÉM

Rua Pedro Vicente, 625

Canindé - São Paulo SP

CEP 01109-010

(11) 3228-7208 / (11) 3315-9018

SINASEFE-SEÇÃO SÃO PAULO

SINASEFE NACIONAL: Esclarecimentos sobre a MP 805

27.11.2017

Publicado originalmente no site

 

 

 

No último dia 30 de outubro o golpista que ocupa a Presidência da República editou a Medida Provisória (MP) nº 805/2017, que - dentre outras coisas - adia para 2019 os reajustes/ajustes de carreira concedidos via acordos (alguns de greves, outros não) aos Servidores Públicos Federais (SPF) e aumenta a contribuição previdenciária dos SPF de 11 para 14%.

 

No dia seguinte à edição da MP 805 (31/10) a Direção Nacional (DN) do SINASEFE lançou uma Nota de Repúdio aos ataques contidos no documento.

Algumas dúvidas entre sindicalizados têm surgido e chegado com frequência aos plantões da DN.

 

Para sanar as mais comuns, trazemos algumas informações que podem ser úteis à consulta prévia dos servidores que busquem esclarecimentos.

 

Progressões suspensas?

 

Em nenhum momento a MP 805/2017 suspende as progressões normais. Ela posterga os reajustes e as reestruturações de carreiras para aplicação em 2019, não mais em 2018 como inicialmente previsto.

 

As progressões normais de docentes e técnico-administrativos da nossa Rede Federal de Educação estão mantidas.

 

Ações do SINASEFE

 

Contra a MP 805/2017 a única ação possível é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), da qual o SINASEFE não pode ser autor. Uma ADI de autoria do PSOL foi apresentada no dia 8 de novembro e o SINASEFE se colocará na condição de "terceiro interessado" da mesma.

 

Ajuste da carreira docente

 

O ajuste da carreira docente não foi fruto da greve de 2015 do SINASEFE (que terminou sem Termo de Acordo assinado) e nem da greve do Andes-SN, mas de um acordo rebaixado e reprovável costurado pelo Proifes.

 

Desta forma - e também por só compreender benefício a um dos segmentos da nossa categoria - o SINASEFE não proporá nenhuma ação sobre a situação de adiamento do ajuste de carreira adiado para 2019.

 

Nota da AJN

 

A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE está preparando um documento sobre o tema e assim que o mesmo estiver pronto o disponibilizaremos aqui em nosso site.

Tags:

Please reload

Notícias em Destaque

Bolsonaro e Guedes querem destruir o Estado Brasileiro

07.11.2019

REFORMA ADMINISTRATIVA: SERVIÇO PÚBLICO NA MIRA DO GOVERNO BOLSONARO

04.11.2019

INFORME JURÍDICO

02.11.2019

CARAGUATATUBA | NINGUÉM SOLTA A MÃO DE NINGUÉM: CONDIÇÕES DE TRABALHO É ASSUNTO DE TODXS

31.10.2019

28 DE OUTUBRO: DIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

28.10.2019

28 DE OUTUBRO: PONTO FACULTATIVO

25.10.2019

1/1
Please reload

VOLTAR AO TOPO