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SINASEFE-SEÇÃO SÃO PAULO

CCJ do Senado aprova fim da estabilidade do servidor público por 'insuficiência de desempenho'. É preciso organizar a resistência!

09.10.2017

Nesse segundo semestre, como parte da implementação dos planos de austeridade, o governo golpista de Michel Temer, contando com a sua base aliada no Congresso, resolveram abrir fogo contra os direitos e conquistas dos trabalhadores do funcionalismo.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na última quarta-feira (4) regras para a demissão de servidor público estável por "insuficiência de desempenho", aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), a projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).

Com o crivo da CCJ, a proposta agora segue para análise de outras três comissões: CAS (Comissão de Assuntos Sociais), CDH (Comissão de Direitos Humanos) e CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor) antes de ir à votação em plenário.

Entenda a Proposta

A apuração do desempenho do funcionalismo deverá ser feita entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. O texto prevê a demissão do servidor que, em dois anos, não tiver nota acima de 2,9, ou, em cinco anos, não ultrapassar 4,5 pontos. O trabalhador será avaliado por comissão formada pelo chefe imediato, colega do mesmo nível (a ser sorteado) e representante do setor de recursos humanos.

Produtividade e qualidade serão os fatores avaliativos fixos, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor no período. Estão listados, entre outros, “inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão”.

A ideia é que os fatores de avaliação fixos contribuam com até metade da nota final apurada. Os fatores variáveis deverão corresponder, cada um, a até 10% da nota. A depender da nota final, dentro de faixa de zero a dez, o desempenho funcional será conceituado dentro da seguinte escala: superação (S), igual ou superior a oito pontos; atendimento (A), igual ou superior a cinco e inferior a oito pontos; atendimento parcial (P), igual ou superior a três pontos e inferior a cinco pontos; não atendimento (N), inferior a três pontos.

A possibilidade de demissão estará configurada, segundo o substitutivo, quando o servidor público estável obtiver conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações.

Para responder aos ataques, é preciso organizar uma ampla e unificada resistência!

Além de legitimar perseguições políticas, a aprovação dessa proposta, não por acaso, está relacionada com a necessidade de aplicar demissões em massa e colocar em prática a terceirização ampla e irrestrita - recentemente sancionada pelo presidente golpista Michel Temer (Lei 13.429/2017) - em toda espécie de órgão público.

É preciso organizar a resistência, sobretudo dialogando com a população para desmistificar a propaganda ideológica que os servidores são onerosos para os cofres públicos, que "não trabalham", são lentos, preguiçosos e "grevistas". Esse discurso busca descredibilizar o serviço prestado à população, abrindo precedente para outra propaganda: que os serviços privados são melhores.

O governo, além de ignorar qualquer negociação com os sindicatos do funcionalismo, unilateralmente já está implementando o Programa de Demissão Voluntária (PDV) e anunciou um pacote de maldades que visa reestruturar carreiras e aumentar a contribuição previdenciária de 11% para 14%. Sem falar que o ministro da fazenda Henrique Meirelles está anunciando para a grande mídia que o governo vai votar a Reforma da Previdência ainda esse ano.

Calendário de lutas do funcionalismo

O FONASEFE aprovou um calendário de lutas que todos os sindicatos do funcionalismo precisam abraçar e mobilizar pela base.

O 19 de outubro será dia de mobilização nacional em defesa da educação pública e no dia 27 de outubro será o dia nacional em defesa dos serviços públicos com manifestações e paralisações.
Todo esse calendário precisa estar a serviço de uma greve de todo funcionalismo contra Temer e seu pacote de maldades.

10 de novembro: Dia nacional de lutas, manifestações e paralisações

A plenária nacional dos trabalhadores do setor metalúrgico, com a participação de várias centrais, apontou o dia 10 de novembro como um dia nacional de lutas contra a reforma trabalhista e os ataques do governo Temer.

Outras categorias estão aderindo a esse calendário e devemos fortalecer essa data com o objetivo de recompor a unidade entre as centrais e os movimentos sociais, rumo à construção de uma nova greve geral no país.

É hora de unir forças, destacou João Campinho, da direção do Sinasefe-SP, sobre a  necessidade imediata de mobilização e alerta que as reformas atingem a todos, sem exceção."Todas as forças progressistas, todos os sindicatos e os movimentos sociais devem se unir contra essa onda conservadora. Temos que organizar essa luta em conjunto, porque é essa a mobilização que vai definir o nosso futuro. Vamos fortalecer as lutas, por nenhum direito a menos", finalizou.

 

 

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