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SINASEFE-SEÇÃO SÃO PAULO

Nota pública de repúdio às práticas autoritárias do câmpus São Paulo Pirituba do IFSP

04.09.2017

 

Nós, servidores reunidos em Assembleia Geral do Sinasefe-SP, comprometidos com os princípios da gestão democrática e com o respeito pelas instâncias colegiadas, manifestamos nosso repúdio às medidas discricionárias adotadas no câmpus São Paulo Pirituba. Medidas que, além de contrariarem fortemente o princípio da gestão democrática previsto na LDB e atingirem diretamente direitos dos servidores, decorrem da inobservância das normas e regulamentos do Instituto Federal de São Paulo, como expomos a seguir.

 

No que tange à Resolução 109, houve desrespeito ao § 8º do Art. 14, com a tentativa de imposição de normas e obrigações aos professores e coordenadores não previstas no documento. Imposições, enfatizamos, pois se efetivaram sem nenhum diálogo com os professores e em desrespeito ao caput do Art. 23, que prevê a eleição de comissões docentes para criar regulamentações internas de complementação à Resolução.

 

Tem havido também sistemático desrespeito aos§§s 8º, 10 e 11 do art. 19 e ao inciso VIII do art. 22 da Resolução 45/2015, principalmente no que concerne ao envio de pauta e documentos para apreciação dos conselheiros do CONCAM dentro do prazo regimental – o que dificulta a plena compreensão dos assuntos submetidos à deliberação – e à falta de ampla divulgação do dia, horário e local das reuniões.

 

A ausência de diálogo na construção do calendário do câmpus foi também fator que gerou problemas na condução do trabalho dos professores, pois o calendário, confeccionado de forma discricionária, previa a entrega dos diários de classe impressos antes do encerramento do semestre letivo e, diante dessa inadequação dos prazos de entrega, os professores deliberaram por realizá-la em data consoante com o fim das aulas, evitando possíveis desperdícios de recursos públicos e retrabalho desnecessário. Todavia, mesmo ciente da inadequação dos prazos estipulados, a Direção Geral do câmpus optou pela pressão aos professores, obrigando-os a assinar termo de situação de atraso.

 

Por fim, manifestamos repúdio ao desrespeito às licenças médicas, decorrente da pressão aos professores para reposição de aulas. O que, além de ilegal, pode configurar como prática de assédio moral.

 

Diante do exposto, como desde 2013 a atual Reitoria do IFSP tem adotado a prática de abertura de consulta aos servidores para a realização de eleição ao cargo de Direção Geral quando um câmpus completa dois anos de funcionamento – o que consideramos um avanço democrático - e como no próximo mês de novembro o câmpus São Paulo Pirituba completará dois anos a contar da primeira etapa da Audiência Pública realizada com a comunidade, solicitamos da reitoria, assim como ocorreu em outros campi, a previsão para instauração do referido processo eleitoral local.

 

 

Assembleia Geral Extraordinária do Sinasefe-SP

São Paulo, 24 de agosto de 2017

 

Clique aqui e faça o download da Nota protocolada na Reitoria do IFSP.

 

 

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