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SINASEFE-SEÇÃO SÃO PAULO

INFORMATIVO SINASEFE-SP: RETROATIVOS DI-DIII - Atualizado

04.11.2016

PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS DOCENTES – Lei nº 11.784/08

 

15.09.2016 (1ª publicação no site e envio por e-mail)

18.10.2016 (2º envio por e-mail)

04.11.2016 (2ª publicação no site e 3º envio por e-mail)

 

O SINASEFE-SP, por meio de sua assessoria jurídica obteve decisões favoráveis no processo 0003285-29.2011.4.03.6100 que tem como proposta a exclusão da necessidade do interstício de 18 meses para a progressão funcional dos docentes da esfera federal (art. 120 da Lei 11.784/08).

 

Apesar de ainda existirem recursos pendentes no processo, verificou-se que a exclusão do interstício de 18 meses é incontroversa, já estando devidamente reconhecida na esfera administrativa. Portanto, será dado início a compilação dos documentos dos servidores contemplados pela decisão para podermos prosseguir com o cumprimento da decisão, com o objetivo de receber o valor das diferenças quanto à progressão funcional.

 

Desse modo, solicitamos a todos os servidores integrantes no quadro docente do IFSP entre setembro/2008 a setembro/2012 que cumpriram os requisitos para progressão nesse período, conforme listagem em anexo*:

 

 

Os seguintes documentos:

 

·Procuração preenchida e assinada;

·Autorização e ficha cadastral preenchida e assinada;

·Cópia do Processo Administrativo (Progressão DI – DIII) [Solicitar no RH]; (O Modelo de Memorando, que após preenchido e assinado, poderá ser apresentado no RH - pode ser consultado aqui)

Neste Processo Administrativo devem conter as seguintes informações: 
- Justificativa do IFSP por não ter quitado os retroativos;
- Tela do SIAPE lançando na folha de pagamento o valor devido;
- Portaria de Progressão com o nome do docente;
- Cálculos realizados pelo IFSP;

·Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF);

·Declaração de Pobreza preenchida a próprio punho.

 

 

Caso o servidor beneficiado pela progressão for falecido, serão necessários documentos para habilitar seus herdeiros. São eles:

·Do(a) servidor(a) falecido(a): Cópias simples da Carteira de Identidade, CPF e certidão de óbito;

·Do(a) viúvo(a): Cópias simples da Carteira de Identidade, CPF e certidão de casamento;

·Dos Herdeiros: Cópias simples da certidão de casamento (filhos casados) ou certidão de nascimento (filhos solteiros), Carteira de Identidade e CPF;

·Caso haja inventário: Cópia simples da certidão de inventariante ou formal de partilha

·Procuração preenchida e assinada de cada um dos herdeiros;

·Autorização e ficha cadastral preenchida e assinada de cada um dos herdeiros;

 

 

Mais informações:

 

Pagamento do custeio do contador (para todos os servidores beneficiados);

Providenciar também o pagamento da quantia de R$ 40,00 (quarenta reais) que será destinada ao custeio do perito contador para a elaboração do cálculo individual atualizado.

 

O pagamento deverá ser realizado mediante depósito em conta corrente do Banco Itaú, Agência nº 0252, Conta Corrente nº 74052-7 em nome de Aparecido Inácio e Pereira Advogados, CNPJ nº 01.495.111/0001-89.

 

Prazo para envio de documentos:

 

Até 15 de janeiro de 2017.

 

Como enviar os documentos:

 

Os documentos devem ser encaminhados por e-mail a juridico@sinasefesp.org.br e as vias originais dos documentos assinados (Declarações e Procuração) também devem ser enviados para o seguinte endereço: Rua Pedro Vicente, 625, Canindé, São Paulo SP, CEP 01109-010, aos cuidados da Dra. Michelle, Advogada do SINASEFE-SP.

 

Orientações adicionais:

 

·Clique nos documentos para visualizar os PDF's. Salve, imprima, preencha e digitalize novamente. Se preferir, solicite as cópias dos documentos na sede do SINASEFE-SP.

 

·Não é necessária firma reconhecida para os documentos.

 

 

*Eventuais servidores que não se encontrem na listagem anexada, porém, preencheram todos os requisitos para a progressão, por favor, entrar em contato com sindicato. 
    

- CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR A LISTA.

 

 

Havendo dúvidas, o Departamento Jurídico do SINASEFE-SP está à disposição.

Quarta-feira: 10h às 19h

Quinta-feira: 14h às 19h

Endereço: Rua Pedro Vicente, 625 Canindé - São Paulo-SP

E-mail: juridico@sinasefesp.org.br

 

 

Atenciosamente,

Departamento Jurídico do SINASEFE-SP.

São Paulo, novembro de 2016.

 

 

 

 

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