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SINASEFE-SEÇÃO SÃO PAULO

SINASEFE-SP faz intervenção no CONSUP

05.10.2016

 



Por 15 votos a favor e uma abstenção, o CONSUP (Conselho Superior do IFSP) aprovou menção de repúdio do SINASEFE-SP que chama temer textualmente de golpista e que é contra MP 746/2016 que reformula ensino médio, contra a PEC 241 e que é também contra a postura autoritária de um representante do MEC diante de um conselheiro que chamou temer de golpista na última reunião do CONSUP (06.09).

Confira o vídeo:

 




Clique aqui para assistir ao vídeo do CONSUP de 06.09, em que o representante do MEC ameaça juridicamente um conselheiro.

 

 

 

 

Moção contra as medidas de sucateamento da educação pública

 

Prezados conselheiros,

 

Vimos por meio desta moção, repudiar todas as medidas antidemocráticas deste governo em relação à Educação Pública e aos direitos básicos da população em geral. Governo este que entendemos golpista por não respeitar o Estado de Direito e a lei máxima deste país.

 

Repudiamos a Inconstitucionalidade deste governo, típica de regimes de Estado de Exceção, a PEC 241 e a PLP 257, agora PLC 54/2016, que destruirão a Educação e Saúde Públicas e a lei da mordaça, que tem como objetivo proibir o professor de se manifestar politica e ideologicamente, na clara efetivação de mais um golpe, dentro do golpe. Aliás, é isso, vivemos golpes dentro do golpe.

 

Ora, na tentativa de legitimar-se, mesmo que de forma ilegítima, o governo autoritário lança mão da truculência e da violência física e simbólica. Na última reunião do Conselho Superior (Consup) do IFSP, o representante do MEC ameaçou processar um dos conselheiros por ele ter expressado sua opinião sobre o governo Temer.

 

Pensamos que esse tipo de atitude relembra os momentos de Ditadura vividos no país. Ressaltamos que um espaço educacional deve primar pela democracia, pela liberdade de expressão e pelo amplo debate.

 

Nesse sentido, também repudiamos as recentes mudanças no Ensino Médio impostas pelo atual governo sem nenhum tipo de discussão com os trabalhadores da educação e com a sociedade em geral.

 

Essas mudanças trazem terríveis consequências para o Ensino Médio e também para o Ensino Médio Integrado oferecido pelos Institutos Federais. As mudanças nas cargas horárias e a criação de cinco itinerários formativos resultam na negação de uma formação básica comum voltada para a cidadania, o que se reforça com a retirada da obrigatoriedade de diversas disciplinas como Artes, Educação Física, Sociologia e Filosofia.

 

O próprio ensino profissional técnico deixa de ser articulado com o Ensino Médio e passa a ser parte constituinte do mesmo, prejudicando a formação básica do aluno e afetando diretamente o caráter do Ensino Médio Integrado oferecido pelos Institutos Federais.

 

A permissão, por meio do “notório saber”, de que professores sem formação específica possam dar aulas causa a precarização do trabalho docente e também do ensino.

 

Por fim, a própria previsão da profissionalização como parte da formação básica e o incentivo das parcerias abrem o caminho para a privatização dessa etapa do ensino.

 

 

São Paulo - SP, 04 de Outubro de 2016.

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