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SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE REDUZ SALÁRIO DE SERVIDORES FEDERAIS E AUMENTA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

O Ministro Ricardo Lewandowski suspendeu em decisão liminar a aplicação da Medida Provisória 805 na qual congelava o aumento do salário dos servi...

PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO – PDV

Instituído pela Medida Provisória nº 792/2017 o Programa de Desligamento Voluntário é destinado ao servidor da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.

O objetivo do governo com o PDV é a redução de gastos,...

Confira o informativo produzido pelo Departamento Jurídico sobre o Reconhecimento de Saberes de Competências (RSB).

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SERVIDOR AFASTADO PARA PARTICIPAÇÃO DE PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU OU PARA CAPACITAÇÃO, TEM DIREITO A FÉRIAS COM O ADICIONAL DE 1/3 RECONHECIDOS PELA JUSTIÇA.

Em meados 2014 o SINASEFE através de sua assessoria jurídica ingressou com ação judicial perante a...

PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS DOCENTES – Lei nº 11.784/08

15.09.2016 (1ª publicação no site e envio por e-mail)

18.10.2016 (2º envio por e-mail)

04.11.2016 (2ª publicação no site e 3º envio por e-mail)

O SINASEFE-SP, por meio de sua assessoria jurídica obteve decisões favorávei...

Prezados(as),  

O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 693.456, com repercussão geral, decidindo pela  constitucionalidade do desconto dos dias parados dos servidores públicos em greve.

Ao final do julgamento foi aprovada a seguinte...