Decreto 5773 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino. No artigo 16 indica os elementos que devem constituir o PDI.

LEI 11.892 - Lei que cria os IFETs

PORTARIA Nº 80 - Eleição do Reitor e Diretores gerais