Amaral, Gomes Pereira, Villela

Sociedade de Advogados

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RELATÓRIO PRELIMINAR DOS PROCESSOS DA SEÇÃO DE SÃO PAULO DISTRIBUÍDOS PERANTE À JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO – TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO

 

 

AÇÃO	OBJETO	AUTOR	RÉU	ADVOGADO	SITUAÇÃO ATUAL
93.0016321-3   9ª Vara Federal de São Paulo		SINASEFE/SP	CEFET/SP	Flávio Paduan Ferreira	Sentença improcedente Em 20/09/2000 remessa ao TRF 3ª Região (2001.03.99.016786-2)
94.001.6358-4 10ª Vara Federal de São Paulo	Reajuste de 84,32% e 44,80%	SINASEFE/SP	CEFET/SP	José Antonio Tattini	Sentença Improcedente em 07/07/2005 Arquivado em 12/07/2006
94.0022203-3 Ação Cautelar 25ª Vara Federal de São Paulo	Ressarcimento de férias indevidamente pagas	SINASEFE/SP	CEFET/SP	Antonio Carlos Vieira Martins	Desde 18/03/03 – concluso para sentença
95.0029229-7   2ª Vara Federal de São Paulo	FGTS	SINASEFE/SP	UNIÃO FEDERAL E CEF	José Antonio Tattini Carlos Antonio Barreto	Julgado Procedente em relação á CEF – Sentença publicada em 15/10/1999 – retorno do TRF3 em 2002. Em 20/05/2005 para publicação de despacho
94.0018737-8   17ª Vara Federal de São Paulo		SINASEFE/SP	CEFET/SP	Fabio Marcos Bernardes Trombetti José Carlos di Sisto Almeida	Conclusos para sentença desde 20/05/2003
94.0025801-1 Ação Ordinária (distribuição por dependência dos autos n.º 9400222033) 25ª Vara Federal de São Paulo		SINASEFE/SP	CEFET/SP	Antonio Carlos Vieira Martins Valdemir José Henrique	Conclusos para Sentença desde 21/03/2003
97.0009539-8 Ação Ordinária 17ª Vara Federal de São Paulo	Incorporação de 47,94%	SINASEFE/SP	CEFET/SP	Almir Goulart da Silveira	Sentença procedente publicada em 17/09/1999; Em 22/07/01 remessa ao TRF 3ª Região (2001.03.99.044136-4) Em 2003 provimento ao recurso; Em 03/05/2005 recurso da parte autora não foi admitido, transitou em julgado em 16/05/2005; Em 29/06/2005 apensado ao processo n.º 98.03.047261-5
98.000.47181-2   8ª Vara Federal de São Paulo					NÃO EXISTE REGISTRO
98.0009567-5 3ª Vara Federal de São Paulo	Redução do recolhimento da alíquota de 6% PSS	Sinasefe/SP	União Federal e outro	Almir Goulart da Silveira	Em 22/012/03 – remessa ao TRF c/ apelação do autor Em 26/02/03 remessa ao gabinete do relator
98.0047181-2   8ª Vara Federal de São Paulo	Incorporação de 3,17%	Sinasefe/SP	Cefet/SP		Em 01/06/05 remessa ao TRF 3ª Região com apelação do réu
1999.61.00.006091-1   13ª Vara Federal de São Paulo	Restituição do PSS de 6% DE 07/94 a 07/98	Sinasefe/SP	União Federal	Almir Goulart da Silveira	Em 19/01/05 retorno do TRF Em 17/05/2004 publicação de despacho sobre provimento da remessa oficial Em 19/09/05 publicação de Despacho: “Requeira a parte autora o que de direito em 10 dias”
1999.61.00.016972-6 Mandado de Segurança Coletivo 15ª Vara Federal de São Paulo	Suspensão do desconto da contribuição social conforme Lei 9783/99	SINASEFE/SP	Diretor Geral do CEFET/SP	José Leite Saraiva Filho	Em 30/07/99 sentença concedendo a segurança pleiteada; Em 24/05/2000 – remessa ao TRF 3ª Região com apelação do impetrado; Em 20/08/01 conclusos com o relator Dês. Oliveira Lima.
2002.61.00.013950-4 Ação Ordinária 15ª Vara Federal de São Paulo	Isonomia salarial 28,86% de reajuste	SINASEFE/SP	CEFET/SP	Flávio Paduan	Em 05/09/2005 remessa ao TRF 3ª Região com Recurso de Apelação da parte autora

 

São Paulo, 21 de setembro de 2.005;

 

 

 

Fabiana Costa do Amaral

Assessora Jurídica Sinasefe/SP

 

 

1) Processo n.º: 96.00.19431-9 – 3ª Vara Federal de Brasília

Objeto: alteração FC para CD/Pagamento dos 5º incorporados

Fase: desde 30/10/98 no TRF com apelação dos autores

Impetrante: Amantino Rebelatto e outros

Impetrados: Secretario de Recursos Humanos do MARE

 

2) Processo n.º 1997.34.00.003589-7 – 17ª Vara Federal de Brasília

Objeto: funcionário público=férias

Fase: Em 09/10/1997 remetidos ao TRF com apelação da AGU

Impetrante: Sinasefe

Impetrado: Secretario RH do MARE

 

 

3) Processo n.º 1997.34.00.006017-4 – 9ª Vara Federal de Brasília

Objeto: funcionário público=férias

Fase: Em 10/02/1998 remetidos ao TRF com apelação da AGU

Impetrante: Sinasefe

Impetrado: Secretario de RH do MARE

 

 

4) Processo n.º 1997.34.00.009245-6 – 6ª Vara Federal de Brasília

Objeto: funcionário público=férias

Fase: em 22/08/1997 remetidos ao TRF com apelação dos Impetrantes

Impetrantes: Sinasefe

Impetrados: Secretario de RH do MARE

 

5) Processo n.º 1997.34.00.033581-2 – 8ª Vara Federal de Brasília

Objeto: gratificação/incorporação= restabelecimento de vantagem

Fase: Em 11/02/2000 remetidos para o TRF com apelação da AGU

Impetrante: Lygia Maria Coutinho

Impetrado: Secretario de RH do MARE

 

6) Processo n.º 1997.34.00.036841-8 – 1ª Vara Federal de Brasília

Objeto: eleição mandato classista

Fase: em 12/11/1998 remetidos ao TRF com apelação dos Impetrantes

Impetrantes: Antonio Carlos Chalupe, Carla Damasceno de Morais, Elizabete Ometto Bezerra

Impetrados: Diretor Geral CEFET e Secretario de RH do MARE

 

7) Processo n.º 2000.34.00.000222-9 – 16ª Vara Cível de Brasília

Objeto: incorporação de gratificação p/ Aposentados

Fase: em 26/11/00 remetidos ao TRF com apelação de oficio

Impetrantes: Sinasefe/SP

Impetrados: Secretario Executivo do MEC e Secretario de RH do SEAP

 

8) Processo n.º 2000.34.00.000229-8 – 2ª Vara Federal de Brasília

Objeto: suspensão dos efeitos do parecer da AGU n.º 6/99 contra a dedução dos quintos – p/ Ativos

Fase: em 05/07/2001 remetidos ao TRF com apelação do Impetrante

Impetrantes: Sinasefe/SP

Impetrados: Secretario Executivo do MEC e Secretario de RH do SEAP

 

9) Processo n.º 2000.34.00.019068-8 – 15ª Vara Federal de Brasília

Objeto: irredutibilidade dos proventos de servidores aposentados/manter incorporação

Fase: em 02/04/2002 remetidos ao trf com apelação do Impetrante

Impetrantes: Sinasefe

Impetrados: Secretario Executivo do MEC e Secretario de RH do SEAP

 

10) Processo n.º 2000.34.00.022164-9 – 9ª Vara Federal de Brasília

Objeto: anular desconto dos dias parados em razão de greve

Fase: em 27/09/2002 remetidos ao TRF com apelação da AGU

Impetrante: Sinasefe

Impetrado: Secretario de RH do MPOG

 

11) Processo n.º 2000.34.00.029728-8 – 14ª Vara Federal

Objeto: FGTS – correção de saldo

Fase: Aguardando sentença

Impetrantes: Sinasefe

Impetrados: Caixa Econômica Federal/União

 

12) Processo n.º 2000.34.00.045832-2 – 13ª Vara Federal de Brasília

Objeto: contagem em dobro de Licença-Prêmio para fins de aposentadoria

Fase: em 18/06/2002 remetidos ao TRF com apelação do Impetrante

Impetrante: Sinasefe/SP

Impetrados: Secretario de RH do MPOG

 

13) Processo n.º2001.34.00.000890-5 – 20ª Vara Federal de Brasília

Objeto: pagamento/incorporação da gratificação de incentivo à docência/MP 2028/00

Fase: em 04/03/2002 remetidos ao TRF com recurso dos Impetrados

Impetrante: Sinasefe

Impetrados: Secretário de RH do MPOG/União

 

14) Processo n.º 2001.34.00.003314-7 – 4ª Var a Federal de Brasília

Objeto: reajuste salarial de 10,87%

Fase: em 04/09/2002 remetidos ao TRF com recurso do Impetrado

Autor: Sinasefe

Réu: União

 

15) Processo n.º 2002.34.00.04706-6 – 7ª Vara Federal de Brasília

Objeto: FGTS – correção de saldo

Fase: em 05/04/2004 remetidos ao TRF com apelação de ambas as partes

Autor: Sinasefe

Réu: Caixa Econômica Federal